O que muda com projeto de lei que quer regulamentar Airbnb no Rio de Janeiro

Com quase 40 mil propriedades anunciadas só no Airbnb, o Rio de Janeiro é naturalmente um dos pontos mais concorridos do mundo quando o assunto é aluguel de temporada. Agora, novos projetos de lei tentam aumentar a regulamentação sobre plataformas do tipo, de olho na arrecadação municipal.

Desde março, a proposta que mais tem rendido debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o projeto de lei 107/2025, apresentado pelo vereador Salvino Oliveira (PSD). Ainda na fase de audiências públicas, o texto deve passar por várias mudanças até uma eventual aprovação.

O que o PL propõe

A ideia é submeter a novas regras as chamadas hospedagens de curta temporada. Pelo texto atual do projeto, esse tipo de locação é definido como o “aluguel de imóveis residenciais para períodos de no mínimo três dias e máximo de noventa dias“. Apesar de já ter sido apelidada como “lei do Airbnb”, a proposta englobaria todas as plataformas do setor.

Buscando tornar mais rígidas as regras para anunciar hospedagem, o PL surgiu originalmente com uma série de exigências para os proprietários, mas boa parte delas já foi derrubada ainda nas primeiras discussões. Caíram, por exemplo, a obrigatoriedade de um alvará para locação, agora substituída por um registro no Cadastro Municipal de Agentes de Hospedagem.

Também já foi removido um polêmico veto a aluguéis por temporada em locais como as praias do Flamengo e de Botafogo ou a Avenida Atlântica, entre outros pontos muito procurados da cidade.

No entanto, o verdadeiro ponto de interesse que tem motivado a Câmara a implementar regras mais rígidas diz respeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Conforme alegam os vereadores que apoiam a iniciativa, hoje essa arrecadação não fica na cidade, que perde milhões de reais em meio ao vazio legal – como o Airbnb tem sede em São Paulo, o dinheiro iria para lá.

De acordo com a estimativa apontada na justificativa para o projeto, o Rio de Janeiro poderia incrementar em R$ 105 milhões por ano sua arrecadação com a cobrança do ISS sobre os aluguéis por temporada intermediados pelas plataformas online. O mecanismo exato para essa cobrança ainda deve ser discutido, mas, na versão que consta até o momento, o valor seria retido pelas plataformas na conta dos anfitriões, de modo a evitar uma bitributação.

Quando a lei passa a valer?

Não há previsão para a “lei do Airbnb” entrar em vigor no Rio de Janeiro. O projeto está na fase inicial de discussão e deve passar por diversas rodadas de votação e adequações, sem um prazo definido para a tramitação. Também não há garantia de que o texto necessariamente venha a ser aprovado.